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Como Evitar Processos Trabalhistas e Diminuir os Riscos Jurídicos Para Sua Empresa.

Quem é empresário sabe: há uma série de características a serem levadas em consideração para estar em conformidade com as leis do trabalho. A alimentação dos seus colaboradores não é diferente – o que torna indispensável entender as maneiras de evitar processos trabalhistas e diminuir os riscos jurídicos do seu negócio.

Mas, efetivamente, como proceder? Pode parecer um assunto complicado, que necessita de uma ampla assessoria jurídica. Contudo, isso está mais próximo e acessível do que imagina. E, neste artigo, iremos abordar como evitar processos trabalhistas do gênero, diminuindo riscos jurídicos da sua empresa. Confira.

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)


O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma ferramenta criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que traz duas vantagens agregadas: a tão buscada segurança jurídica, evitando processos trabalhistas e uma dedução de até 4% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Resguardado pela Lei nº 6.321, isso impede que brechas sejam encontradas quando um funcionário aciona a justiça em relação às normativas vigentes sobre alimentação. Tudo é feito através de benefícios específicos, como vales ou cartões alimentação/refeição, que irão ‘pingar’ todo mês na conta dos trabalhadores – sem nenhum ônus a mais para a empresa.

Além disso, em caso de empresas enquadradas no lucro real, o IRPJ pode ser deduzido quando há despesas na concessão de benefícios e refeição dos seus colaboradores. Em outras palavras: o que antes era um gasto excedente – e, consequentemente, um risco – passa a ter maior seguridade jurídica, além de possibilitar abater uma razoável parcela no Imposto de Renda do seu negócio. E não para por aí.

Desburocratização, menos taxas e transparência


Quem busca evitar processos trabalhistas e diminuir os riscos jurídicos de sua empresa precisa entender que o PAT oferece outras vantagens: a desburocratização, ampliando o fácil acesso através de um cartão refeição ou alimentação, por exemplo; diminuição das altas taxas tributárias agregadas a prática; e a transparência financeira.

A consequência direta, já no primeiro momento, é o aumento do fluxo de caixa – pois, haverá redução nas despesas operacionais. Além disso, menos ações trabalhistas é sinônimo de uma diminuição considerável dos gastos do seu negócio – um dos principais fatores que oneram o setor privado brasileiro. Que tal colocar isso em números?

Diminua os riscos e evite processos

R$ 30 bilhões em ações ganhas pelos trabalhadores. 1,7 milhão de processos trabalhistas. Estes são os dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2018, em relação ao tema que abordamos neste artigo. Dessa forma, faz-se indispensável que os empresários busquem maneiras de se blindar contra possíveis sentenças jurídicas desfavoráveis.

O PAT é assim: o benefício de vale-alimentação ou refeição não é pago em dinheiro, o que permite as vantagens acima listadas. Com um cartão como a EUCARD, por exemplo, isso fica ainda mais fácil de controlar, melhorando as operações logísticas, tanto da empresa quanto dos funcionários.

Além disso, para os trabalhadores, haverá a autonomia da decisão de onde querem se alimentar – e, de forma substancial, quanto mais benefícios e qualidade de vida eles tiverem na sua empresa, menor a incidência de ações trabalhistas. Os negócios cadastrados no PAT, sobretudo, possuem toda a segurança jurídica resguardada por lei – além de manter uma equipe engajada.

Quer saber como se cadastrar no PAT e contar com um cartão alimentação/refeição que tem ainda mais benefícios e segurança para você, que quer evitar processos trabalhistas e diminuir os riscos jurídicos da sua empresa? Então acesse a plataforma EUCARD e veja as vantagens de adquirir essa facilidade para o seu negócio.