A importância da legislação trabalhista e benefícios corporativos aparece como uma necessidade constitucional com a criação da Justiça do Trabalho ainda nos anos 1930. A consolidação das leis do trabalho foi colocada em prática em 1943.

O Brasil migrava de uma economia agrária para industrial, exigindo mudanças na forma como as relações de trabalho aconteciam. Os artigos já sofreram algumas modificações com os anos.

A ideia do texto é contar o que a legislação trabalhista brasileira diz sobre os benefícios corporativos, revelando quais são as leis que tratam sobre o assunto, quais são os benefícios obrigatórios e opcionais, como os descontos acontecem, como os valores são calculados e vários outros pontos. Boa leitura!

Qual é o papel da legislação trabalhista?

A legislação trabalhista foi criada para proteger os trabalhadores e regulamentar as relações de trabalho. Alguns dos nomes que você provavelmente ouviu falar no mercado de trabalho são direitos garantidos pela CLT.

Por exemplo, férias, licenças, salário mínimo, jornada com limite de horas e por aí vai. Por isso, a legislação trabalhista deixa claro o que pode ou não ser feito. A CLT surgiu no Estado Novo, por meio de uma sanção do então presidente Getúlio Vargas.

A CLT tem oito capítulos e mais de 900 artigos. Por meio deles, se debruça sobre assuntos como proteção no trabalho, previdência social, sindicatos, medicina no trabalho, direitos dos profissionais e por aí vai.

Quais são os benefícios obrigatórios e os opcionais?

A CLT define alguns benefícios trabalhistas obrigatórios. Por exemplo, 13° salário, vale-transporte, FGTS e adicional noturno. O 13° é proporcional aos meses trabalhados no ano, enquanto o vale-transporte cobre trajetos maiores do que 1 quilômetro.

Já no FGTS há o depósito de 8% do salário em uma conta bancária, enquanto o adicional noturno dá uma remuneração extra para quem trabalha depois das 22h. Entre os opcionais, aparecem vale-alimentação, vale-refeição, assistência médica, plano odontológico, auxílio-educação, PLR, academia, sala de jogos e por aí vai.

Os opcionais fazem com que uma empresa seja procurada pelos melhores profissionais, principalmente por contar com vagas atrativas. A ideia ainda é um caminho na retenção de talentos e pode incentivar a produtividade.

O que você precisa saber sobre legislação trabalhista e benefícios corporativos?

A relação entre legislação trabalhista e benefícios aparece em alguns artigos. O 457 e o 458 revelam quais fazem parte da remuneração dos profissionais, enquanto o 468 cita o mútuo consentimento.

Ajuda de custo, auxílio-alimentação e prêmios, por exemplo, não fazem parte do contrato de trabalho ou integram a remuneração. Ajuda na educação, saúde e cultura também não fazem parte.

Por isso, vale escolher bem os benefícios, evitando que sejam concretizados como salários — exigindo tributação e encargos previdenciários. Os profissionais ainda precisam saber e concordar com o que está sendo ofertado. 

Como os descontos funcionam?

Na folha de pagamento, acontecem alguns descontos de acordo com os encargos trabalhistas. Esses são previstos na CLT. Outros se relacionam com benefícios opcionais, como o de planos de saúde.

Os descontos não podem ultrapassar 70% do salário. Isso significa que uma boa parcela da remuneração deve ser recebida em espécie. Além dos benefícios, existem alguns outros descontos oferecidos.

Por exemplo, as contribuições. Isso inclui itens como o INSS e os impostos. Essas informações precisam estar na folha de pagamento, já que nem todos os descontos são ligados aos benefícios.

O que mudou recentemente?

A legislação trabalhista e os benefícios contaram com algumas mudanças recentes. Por meio da reforma que entrou em vigor em 2017, a importância das negociações entre as empresas e profissionais ou sindicatos foi ampliada.

Nesse caso, os acordos se sobrepõem ao que foi legislado. Os acordos podem, por exemplo, diminuir o intervalo do almoço ou mudar a jornada de trabalho, regras anteriormente mais rígidas.

Ainda assim, isso não é feito de forma informal. É preciso passar por uma série de procedimentos, como a convocação de assembleia, a elaboração do acordo, a protocolização no Ministério do Trabalho e por aí vai.

Por que contar com benefícios opcionais?

A aposta em benefícios opcionais funciona como um incentivo motivacional. Por isso, uma das razões para sua escolha é a melhora no desempenho. Ao trazer à tona a ideia de que a empresa é um bom ambiente, a retenção de talentos também tende a ser uma consequência natural.

As demissões ainda geram alguns custos, além do tempo gasto com processos seletivos, contratações e avaliações. Mas os benefícios são úteis não só para manter os profissionais que já estão na empresa, mas também para trazer novos.

Uma vaga com benefícios costuma ser mais atrativa e concorrida para os candidatos. Assim, pessoas com mais qualificação podem se candidatar, agregando conhecimento e experiência à marca.

Como criar um plano de benefícios?

Além da legislação trabalhista e benefícios, o plano reúne as vantagens opcionais que vão além dos direitos básicos de todos. Se boa parte das marcas oferece apenas assistências básicas, a ideia é uma forma de se diferenciar.

Você pode começar analisando os descontos e definindo o orçamento. Em seguida, vale fazer uma pesquisa para identificar as opções mais interessantes para compor o plano de benefícios. Não faz sentido oferecer auxílio-creche para uma equipe majoritariamente sem filhos, por exemplo.

Você ainda pode ficar de olho nas práticas do mercado, conferindo o que é feito pelos concorrentes. Por fim, confira a convenção coletiva do setor. A razão é o fato de que algumas categorias contam com regras específicas, como pisos ou certos benefícios.

Como fazer a implementação?

Implementar um pacote de benefícios pode passar pela identificação do perfil dos profissionais e pela consideração das opções mais atrativas. Você pode alinhar propósitos e garantir que a equipe aceite as opções do plano.

Entender a legislação trabalhista e benefícios conta na hora de assimilar quais são as obrigações das empresas, o que pode ser acrescentado de forma legal e o que simboliza descontos.

Mas os benefícios vão além das opções mais conhecidas. Os cartões multibenefícios, por exemplo, podem incluir várias opções no mesmo acesso. Já os cartões premiação servem para recompensar um profissional por algum desempenho acima da média.

As soluções de benefícios variam e podem ser exploradas de acordo com o rendimento das empresas. Você pode conhecer as principais opções e fazer a solicitação entrando em contato!