Ainda que a Consolidação das Leis do Trabalho não mencione, especificamente, a obrigatoriedade da entrega do cartão vale-combustível aos colaboradores, ela estabelece o dever de a empresa conceder formas para o trabalhador se deslocar para o trabalho e o seu retorno.
Sendo assim, o vale-transporte é um direito do trabalhador, um dos recursos mais adotados para facilitar o transporte até a empresa. Porém, muitos profissionais preferem ou precisam utilizar o veículo próprio, sendo necessário o investimento em gasolina. Mas, oferecer o vale-combustível não é obrigatório pela empresa.
No entanto, essa pode ser uma alternativa vantajosa para ambas as partes, pois, além de se adequar à realidade do colaborador e servir como motivação para o trabalho, é uma alternativa segura, já que não é indicado oferecer dinheiro em espécie para o transporte dos trabalhadores.
Mas esse tipo de benefício integra o salário? Em quais situações oferecer? Confira essas e outras dúvidas nessa leitura!
O cartão vale-combustível faz parte do salário?
O vale-combustível não deve integrar o salário do funcionário, pois é um benefício oferecido pelas empresas de formas separadas da remuneração. A Consolidação das Leis do Trabalho não menciona vale-combustível, mas, a título de exemplo, veja o que o Art. 458 da CLT diz sobre o vale-transporte, que é um direito e também não deve integrar o salário:
“Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
§ 2 o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público”.
Como o colaborador deve utilizar?
Existem várias formas de o colaborador utilizar esse tipo de benefício, e a mais adotada é a substituição do vale-transporte — como meio de se locomover até o trabalho e o retorno para casa — pelo vale-combustível.
Porém, ele também pode ser muito útil quando o colaborador exerce atividades que precisam de veículo próprio para se deslocar, como em casos de atendimento domiciliar, quando há reuniões em outras filiais, quando precisa buscar produtos em outros locais e outros.
Em ambos os casos, os valores para abastecimento devem ser acordados entre a empresa e o colaborador quanto à média de utilização de acordo com as funções exercidas. Assim, a empresa recarrega o cartão todos os meses e o funcionário utiliza o cartão diretamente nos postos de combustíveis, evitando o manuseio do dinheiro.
Em quais casos o vale-combustível é indicado?
Empresas que são localizadas em áreas mais distantes dos grandes centros e cujas opções de transportes não são tão acessíveis podem investir na implementação do cartão de combustível, pois assim facilitam o acesso dos trabalhadores à empresa.
Além disso, oferecer combustível pode ser mais econômico quando a organização conta com equipes que se deslocam com mais frequência, pois, dependendo da distância e do número de viagens, ao final do mês pode sair mais em conta do que chamar carros em apps de transporte.
Tenha em mente que o cartão vale-combustível não é um benefício oferecido em todas as empresas e isso pode ser um diferencial competitivo na hora de atrair talentos. Esse também é um ótimo recurso para reter seus colaboradores. Pense nisso de forma estratégica! A Eucard pode te ajudar nessa missão com a melhor tecnologia e serviços!
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