Os benefícios no ambiente corporativo são capazes de atrair novos talentos e manter a motivação da equipe de colaboradores, mas exigem também uma gestão eficiente. Nesse contexto, entender os limites de valor vale-alimentação é importante para fornecer esse recurso corretamente.
Esse é um dos benefícios mais desejados por profissionais, tendo em vista que essa é uma grande categoria de despesa para o colaborador. Ao oferecer tal vantagem, a empresa ajuda a cuidar da saúde dos seus colaboradores e do seu bem-estar ao longo do dia de trabalho.
Neste artigo, vamos explicar se existe um valor mínimo do vale-alimentação ou um limite máximo. Além disso, mostraremos como definir um montante justo para oferecer aos profissionais. Siga a leitura e tire suas dúvidas sobre o assunto!
O que diz a lei sobre o vale-alimentação?
O direito ao vale-alimentação é citado pela Lei n.º 6.321 de 1976 e também na elaboração do Programa de Atenção do Trabalhador (PAT). O primeiro ponto é que ele não representa um benefício obrigatório, sendo a empresa a responsável por definir se ele deve ou não ser disponibilizado — considerando exceção os casos em que há algum acordo entre a organização e seus trabalhadores.
Outro ponto importante é que ele não pode ser pago em dinheiro e nem deve ser possível fazer saques desse valor. Essa legislação recebeu em 2022 algumas alterações por meio da Lei n.º 14.442.
Entre as principais mudanças, está a definição de que o VA não pode ser aceito em locais com finalidade diferente da alimentação, será permitido a solicitação de portabilidade entre empresas emissoras caso seja desejo do colaborador.
Além disso, qualquer estabelecimento que permita a utilização dos vales como meio de pagamento não pode limitar o aceite referente a bandeiras específicas. Seguem proibidos os saques tanto do VA quanto do VR.
Quando o benefício é obrigatório?
A única situação em que o pagamento do vale-alimentação deve ser feito é quando há determinação estabelecida por meio de Convenção ou Acordo Coletivo. Mesmo que a CLT não determine o pagamento desse valor mínimo, diante de alguma negociação dessa natureza é obrigatório que a organização honre seu compromisso.
Ademais, quando a empresa está cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), é determinada legalmente a oferta de alimento para o colaborador, sendo viável que ela seja feita por meio de cartão-alimentação, no refeitório ou mantimentos oferecidos para que sejam preparados em casa.
Existe valor mínimo para vale-alimentação e vale-refeição?
Uma das principais dúvidas das empresas é sobre se há um valor mínimo de vale-alimentação e vale-refeição. De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), isso é opcional. Por esse motivo, não há um valor mínimo obrigatório determinado que deve ser praticado pelas organizações.
A origem desse benefício também pode trazer algumas dúvidas, pois é preciso saber se ele faz parte da remuneração do profissional. O vale-alimentação e o vale-refeição podem ou não ser descontados do salário do colaborador, conforme o desejo da organização.
Existe valor máximo?
Assim como não existe uma quantia mínima, também não há uma máxima que deve ser paga. No entanto, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) autoriza um desconto máximo no salário do profissional de até 20% do valor do benefício pago. Ou seja, ele não pode tomar uma proporção muito grande da remuneração do colaborador.
Como definir os valores do vale-alimentação e vale-refeição dos colaboradores?
Alguns fatores devem ser analisados para a empresa definir um valor para o vale-alimentação e o vale-refeição de seus colaboradores. É importante verificar o custo da alimentação na cidade de atuação, nos locais próximos à organização, assim como o valor médio das refeições.
O Ministério do Trabalho orienta que o pagamento desse benefício seja 70% do custo da cesta básica no local de atuação. Veja bem: trata-se de uma orientação, não de uma determinação. Além disso, é fundamental verificar se há alguma convenção coletiva da categoria de atuação que determina qual é o valor ideal dessa ajuda de custo.
Outro aspecto que deve ser analisado é o objetivo da empresa com esses benefícios, já que cada organização define o valor que será pago. Se a intenção é atrair ou reter talentos, uma alternativa é pagar um pouco acima da média regional, por exemplo, para demonstrar a importância que a empresa dá para seus funcionários.
Esses benefícios são essenciais para a motivação da equipe. Sendo assim, vale a pena buscar uma quantia que seja interessante para os profissionais, sem prejudicar a organização.
Como fazer o desconto do vale-alimentação em caso de falta?
O desconto referente ao valor do vale-alimentação pode ser feito quando o colaborador faltar, pois a base de cálculo considera o dia útil trabalhado. Isso acontece também nos meses com menos dias úteis, quando é comum que o vale seja menor nesse período.
Durante o mês de férias, o valor é pago de maneira proporcional aos dias que foram trabalhados. Como o pagamento é feito por meio do cartão recarregável, é comum que no mês subsequente o departamento de RH subtraia os valores referentes aos dias que não foram trabalhados.
Vale destacar que é preciso avaliar o regimento interno da empresa para ter certeza quanto a conduta adequada. Isso porque a falta de apenas um único dia, em algumas organizações, não gera desconto automático. Em alguns casos há somente uma advertência verbal, sem incorrer na penalidade do desconto.
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