Dado aos profissionais com carteira assinada e servidores federais, a licença-paternidade é o direito de se afastar do trabalho para cuidar de um filho recém-nascido. A licença também engloba os pais que participaram de adoções comuns ou da obtenção da guarda da criança.
As mães tiveram acesso à licença-maternidade em 1942 e contam com 120 dias de licença remunerada. O direito se estende também às microempreendedoras individuais. Em 1988, os pais conquistaram um direito similar.
A ausência é amparada nas leis trabalhistas. A ideia do texto é contar o que é a licença-paternidade, como funciona, o que diz a lei, qual é a lógica por trás do direito, o que acontece com o salário e vários outros pontos. Boa leitura!
O que é a licença-paternidade?
Licença-paternidade é o nome do benefício aos pais de recém-nascidos para que deem assistência à família durante o início da vivência com o bebê. A ausência não vai ser descontada do salário do profissional e não afeta nenhum benefício.
Para servidores públicos, o benefício exige a aprovação na lei local. Embora existam avanços, ainda há algumas desigualdades na lei. É o caso dos pais solteiros, que precisam depender de uma ação judicial para receber o benefício.
Quem trabalha como empresa ou MEI também não tem direito originalmente, mas podem solicitar de forma jurídica. A licença-paternidade dura cinco dias, podendo ser estendida para 20 no caso das empresas participantes de certos programas do governo.
Como a licença-paternidade funciona?
Durante a licença-paternidade, os pais não podem fazer nenhuma atividade remunerada. A solicitação é feita diretamente com a empresa. Com o nascimento, o profissional precisa mostrar a certidão para comprovar e abonar os dias faltados.
Esses são contados seguindo o primeiro dia útil depois do nascimento. Não é preciso ser casado para ter acesso à licença e você pode também ser pai adotante. Os pais têm o mesmo tempo no caso dos natimortos que é a morte de um feto após 20 semanas de gestação.
No caso de casais homoafetivos masculinos, os dois podem tirar licença-paternidade. Mas um tira a licença-paternidade típica, de apenas 5 dias. O outro tira os direitos de licença-maternidade e pode se ausentar por 120 dias.
O que diz a lei sobre a licença-paternidade?
Originalmente, a lei dizia que a licença-paternidade era de apenas um dia. A partir de 2017, a licença foi estendida para cinco. Mas esses dias são corridos. Isso significa que, se a criança nascer em um feriado, os dias só começam a ser contados depois dele.
A licença estendida chega aos 20 dias, mas depende de acordos e programas como o Empresa Cidadã. Esse é concedido para as marcas que se cadastraram no programa e traz algumas condições.
Por exemplo, a participação do pai em um curso de paternidade responsável. O programa também oferece alguns benefícios às empresas, como a dedução de alguns impostos. A licença-paternidade só é excluída para pais cujos filhos nasceram durante as férias.
Por que a licença-paternidade é importante?
A licença paternidade pode dar um empurrão na economia. Isso acontece porque o prejuízo provocado pela sobrecarga da mãe é sentido no mercado de trabalho. Já existem estimativas do prejuízo na economia para as mulheres que se ausentam por causa da maternidade nos Estados Unidos e elas chegam a casa dos bilhões.
No Brasil, quase metade são eliminadas do mercado nos primeiros anos de vida da criança. Isso faz com que a licença-paternidade se popularize, aumentando quase 200% no mundo entre 1997 e 2017.
Os resultados são notados na vivência do dia a dia. Com dois pais participativos, as crianças tendem a ter mais autoestima e autocontrole. Pais carinhosos beneficiam ainda a saúde mental dos filhos.
Como fica o salário?
De acordo com a lei, os salários e os benefícios do profissional não sofrem prejuízo durante a ausência. A remuneração é integral. O papel do RH é informar os profissionais do seu direito e dos benefícios que o recém-nascido também pode ter.
Se a empresa está no programa Empresa Cidadã, o profissional pode manifestar o interesse de estender sua licença. O processo de solicitação depende apenas da solicitação e da certidão de nascimento.
Nos casos de adoção, é preciso mostrar um documento que comprove a guarda. O benefício se estende e ganha o tempo do salário-maternidade caso a mãe venha a falecer. Nos casos de aborto, o pai não tem direito à licença-paternidade, mas a mãe tem um período mais curto de ausência para se recuperar.
É possível transferir os 60 dias da licença-maternidade para o pai?
Os incentivos fiscais para fazer com que licença-paternidade se estenda para 20 dias também existem para as mães. Mas para elas, a extensão é de 60 dias, levando a licença maternidade aos 180 dias.
Só que há uma bem-vinda novidade que pode levar os 60 dias para o pai. É a lei 14.457, de 2022. Por meio dela, a mãe pode transferir os 60 dias de extensão da licença para o pai. Para isso, os dois devem trabalhar em empresas adeptas do programa Empresa Cidadã.
Esses 60 dias também podem ser transformados em 120 dias de meia-jornada ou em outros benefícios, como pagamento de pré-escola ou creche. Mas um dos problemas do programa é a falta de divulgação, já que boa parte dos pais desconhecem seus direitos.
Vale a pena adotar uma licença-paternidade mais longa?
Dar oportunidade para os pais ficarem mais tempo com os filhos é útil para a manutenção de talentos e para o bem-estar das famílias dos funcionários. É uma oportunidade de fazer uma gestão mais justa, ética e acolhedora.
A licença-paternidade originalmente dava pouco tempo para os pais ficarem com seus bebês. Mas os governos e as empresas no mundo já estão se movimentando para mudar essa situação.
Na Suécia, por exemplo, a licença-paternidade passa dos 400 dias, um total de 68 semanas. A Dinamarca também oferece um número alto de semanas, assim como a Coréia do Sul e o Japão. Nesses países, há mais de 50 semanas de licença-paternidade.
No caso do Brasil, é importante se atentar ao horário da comunicação. Se o pai não revelar o nascimento ou a adoção imediatamente, perde o direito à licença.
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